Dados do Trabalho

Título

INTEGRAÇAO DAS POLITICAS NACIONAIS DE CUIDADOS E CUIDADOS PALIATIVOS: UMA ANALISE DOCUMENTAL COMPARATIVA

Introdução

O Brasil vive a perspectiva de uma crise de cuidados associada ao envelhecimento populacional e aumento de doenças crônicas, tensionando respostas do poder público. Neste sentido, vem sendo desenvolvidas as Políticas Nacionais de Cuidados (PNC) e de Cuidados Paliativos (PNCP). Entretanto, as políticas apresentam recortes, abordagens, finalidades e desafios distintos.

Objetivo e Método

Objetivou-se realizar uma análise comparativa entre PNCP e PNC. Para tal, utilizou-se a análise documental. O método envolveu a codificação e categorização do conteúdo da Portaria GM nº 3681 - que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - e do Projeto de Lei n.2762/2024 que institui a Política Nacional de Cuidados - focando em temas como objetivos, grupos-alvo e abordagens propostas.

Resultados

A PNCP é voltada a fornecer cuidados especializados a pessoas com doenças graves e ameaçadoras à vida. Objetiva principalmente melhorar a qualidade de vida de pacientes aliviando o sofrimento e oferecendo suporte integral. Cuidadores de pessoas em cuidados paliativos também são contemplados, porém de modo secundário. Além da assistência direta, promove a educação continuada em cuidados paliativos para profissionais de saúde e público geral. A PNCP está vinculada centralmente ao setor saúde e estabelece critérios rigorosos para a homologação e funcionamento das equipes, incluindo formação e certificação específicas. Por outro lado, a PNC considera o cuidado como um direito universal, abrangendo tanto indivíduos que recebem cuidados quanto aqueles que cuidam. Visa integrar-se às políticas públicas de diferentes setores e com públicos diversificados, priorizando crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado, sejam eles remunerados ou não, destacando a corresponsabilização social e de gênero e reconhecendo a interdependência entre quem cuida e quem é cuidado. Por seu caráter intersetorial e interministerial, a PNC oferece maior flexibilidade na adaptação das ações às necessidades locais.

Conclusão/Considerações finais

Ainda que ambas as políticas respondam às demandas contemporâneas de cuidados, traçam recortes, caminhos e estratégias diferentes para abordá-las. Havendo integração, tal diferença pode assumir caráter de complementariedade. Entretanto a falta de integração, associada ao desconhecimento sobre estas novas políticas, apresentam-se como risco para a boa gestão dos recursos públicos, seja com a sobreposição fragmentada de ações ou a persistência de lacunas na rede de cuidados.

Referências

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 3681. Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017. Brasília, DF, 22 maio 2024.
Congresso Federal. Projeto de Lei n.2762/2024.

Brasil. Poder executivo. Projeto de Lei n.2762/2024. Institui a Política Nacional de Cuidados. Brasília, DF, 05 de julho de 2024.

Palavras Chave

Políticas Públicas; envelhecimento; Organização Social dos Cuidados